22 de maio de 2024
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Instituto RESSURGIR Sergipe concede entrevista sobre nova decisão do STF em programa de TV

Na manhã de 10.04.2024, Valdilene Oliveira Martins, presidente do Instituto RESSURGIR Sergipe, participou do programa “Bom Dia Sergipe”, na TV Sergipe. Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Priscilla Bitencourt, foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada mas contribuem para o INSS.

A decisão resulta do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2110 e ADI 2111, que contestavam partes da Lei 9.876/1999 sobre contribuição previdenciária. O STF, com uma votação apertada de 6 a 5, derrubou a exigência de um período de carência para a obtenção do salário-maternidade, prevalecendo o voto do ministro Edson Fachin que argumentou que tal exigência violava o princípio da isonomia entre as trabalhadoras.

Valdilene aproveitou a oportunidade para destacar a importância dessa mudança, enfatizando como ela representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, especialmente aquelas em situações de trabalho não tradicionais. O Instituto RESSURGIR Sergipe, conhecido por seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos das mulheres, celebrou essa vitória legal como um passo importante na luta pela igualdade e justiça social.

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