Na manhã de 10.04.2024, Valdilene Oliveira Martins, presidente do Instituto RESSURGIR Sergipe, participou do programa “Bom Dia Sergipe”, na TV Sergipe. Durante a entrevista, conduzida pela jornalista Priscilla Bitencourt, foi discutida a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada mas contribuem para o INSS.
A decisão resulta do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2110 e ADI 2111, que contestavam partes da Lei 9.876/1999 sobre contribuição previdenciária. O STF, com uma votação apertada de 6 a 5, derrubou a exigência de um período de carência para a obtenção do salário-maternidade, prevalecendo o voto do ministro Edson Fachin que argumentou que tal exigência violava o princípio da isonomia entre as trabalhadoras.
Valdilene aproveitou a oportunidade para destacar a importância dessa mudança, enfatizando como ela representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres, especialmente aquelas em situações de trabalho não tradicionais. O Instituto RESSURGIR Sergipe, conhecido por seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos das mulheres, celebrou essa vitória legal como um passo importante na luta pela igualdade e justiça social.
