Na tarde de 21.08.2026, o Instituto RESSURGIR Sergipe, representado pela presidente, Valdilene Oliveira Martins, concedeu entrevista, no Jornal da Rio, edição de meio dia, da Rede Rio FM Aracaju, comandado pelo radialista Carlos Batalha, para falar sobre a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, no dia 19/08, que ampliou abrangência as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para qualquer caso de violência de gênero, mesmo sem vínculo afetivo ou familiar entre a vítima e o agressor.
O entendimento estabelece que o fator determinante para a aplicação das medidas protetivas não é mais a existência de uma relação específica entre a mulher e o agressor, mas a caracterização de violência baseada no gênero e a existência de uma situação de risco que justifique a proteção.
A decisão não altera o texto da Lei Maria da Penha por meio de uma nova legislação. O que o Supremo fez foi estabelecer uma interpretação vinculante sobre o alcance das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006.
