Informações referentes ao Estado de Sergipe

LEI Nº. 8.697 – Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei estadual 8.629-2019 – Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Leis estaduais relacionados à política da mulher em Sergipe

LEI No 2.874 – Reconhece de Utilidade Pública, da ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO DEZOITO DO FORTE E BAIRROS AMIGOS, com sede e foro na Cidade de Aracaju – Sergipe.

LEI No 2.902 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COROA DO MEIO, com sede e foro na cidade de Aracaju – Sergipe

LEI No 3.106 – Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES “DRA. MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO ALVES”, com sede na Cidade de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Laranjeiras-SE.

LEI No 3.121 – Reconhece de utilidade pública Estadual, o CENTRO DE BEM ESTAR DA MULHER, com sede na Cidade de Barra dos Coqueiros e Foro na Comarca de Aracaju-Se.

LEI No 3.372 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO DEZOITO DO FORTE E BAIRROS AMIGOS, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 3.380 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SANTO AMARO DAS BROTAS – AMUSA, com sede na cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.

LEI No 3.615 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO CIRURGIA, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 3.668 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE MULHERES DO BAIRRO SILOS, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória-SE.

LEI No 3.887 – Reconhece de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS MULHERES DE SERGIPE – FMSE, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 3.959 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS PARA O PROGRESSO, com sede na cidade de Barra dos Coqueiros, e foro na Comarca de Aracaju -SE.

LEI No 3.972 – Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

LEI No 4.007 – Altera dispositivo da Lei 2.595 de 14 de novembro de 1986, igualando todos os direitos da mulher e do homem funcionários públicos.

LEI No 4.419 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES E AMIGOS DO BAIRRO INDUSTRIAL – ASCOMABI, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 4.548 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES DO POVOADO JENIPAPO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto-SE.

LEI No 4.661 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO SÃO CARLOS E MARIA DO CARMO II, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 4.742 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA COROA DO MEIO, com sede e foro na cidade de Aracaju-SE.

LEI No 4.903 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO POVOADO SANTA CRUZ, com sede no Povoado Santa Cruz e foro na Comarca de Própria-SE.

LEI No 5.138 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MARCOS FREIRE III, com sede no Conjunto Marcos Freire III e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE.

LEI No 5.494 – Cria procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência públicos privados no Estado de Sergipe.

LEI No 5.532 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA COROA DO MEIO, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 5.572 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE DEFESA DA MULHER E APOIO À CIDADANIA – BEM QUERER – CDMAC, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 5.789 – Reconhece de Utilidade Pública a COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MULHERES DO ESTADO DE SERGIPE – CONAM – MULHER, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 5.929 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E ADOLESCENTES DA COROA DO MEIO – AMACOM, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 5.961 – Reconhece de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS MULHERES DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 6.039 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DO ESTADO DE SERGIPE – AMDECON, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 6.182 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES/SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 6.311 – Dispõe sobre o desenvolvimento de campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.

LEI No 6.687 – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULHER UNIMED DO ESTADO SERGIPE – AMUSE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No 6.716 – Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE SANTO AMARO DAS BROTAS – AMUSA, de que trata a Lei no 3.880, de 15 de setembro de 1993, com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.

LEI No 6.731 – Reconhece de Utilidade Pública o CONSELHO ASSISTENCIAL A MULHER – O.N.G. CONAM MULHER, com sede e foro na Cidade de Barra dos Coqueiros-SE.

LEI No 6.981 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER, com sede no Povoado Rua da Palha, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.

LEI No 7.006 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM, e dá
providências correlatas.

LEI No. 7.167 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES TRABALHADORAS EM RECICLAGEM – MATER, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No. 7.183 – Institui a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 7.258 – Institui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas.

LEI No. 7.281 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AMPARENSES – AMA, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Propriá-SE.

LEI No. 7.304 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE MULHERES TRABALHADORAS E NEGRAS, com sede no Sítio Bela Vista, s/n – Loteamento Guarujá e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro-SE.

LEI No. 7.322 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PESCADORAS NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SERRÃO – AMPNAS, com sede no Povoado Serrão, Município de Ilha das Flores e foro na Comarca de Pacatuba-SE.

LEI No. 7.334 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DO P. A. BARRA DA ONÇA – NOVA VIDA, com sede no P. A. Barra da Onça, Município de Poço Redondo e foro na Comarca de Aracaju-SE.

LEI No. 7.365 – Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES DO POVOADO JENIPAPO E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei no 4.548, de 26 de abril de 2002, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Lagarto-SE.

LEI No. 7.526 – Dispõe sobre a instituição do movimento denominado “Outubro Rosa”, como evento oficial em todo o Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 7.541 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DAS MULHERES DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SERGIPE – ASIMUSEP- SE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No. 7.555 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES “RESGATANDO SUA HISTÓRIA”, com sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha-SE.

LEI No. 7.704 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 7.006, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM, e dá providências correlatas.

LEI No. 7.853 – Institui a Semana Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

LEI No. 7.896 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES VIRTUOSAS DO BAIRRO SANTA MARIA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

LEI No. 8.152 – Altera e revoga dispositivos da Lei no 7.006, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.224 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃ E DOS AGRICULTORES DO POVOADO APERTADO DE PEDRAS, com sede no Povoado Apertado de Pedras e foro na Comarca de Simão Dias-SE.

LEI No. 8.309 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO CAMPO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO, com sede na Cidade de Santana do São Francisco e foro na Comarca de Neópolis-SE.

LEI No. 8.371 – Dispõe sobre o oferecimento de palestras com o tema “Violência Doméstica” por empresas situadas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.375 – Institui no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

LEI No. 8.395 – Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO BETUME – ASMUB, com sede no Povoado Betume e foro na Comarca de Neópolis-SE.

LEI No. 8.438 – Institui, no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.547 – Institui o Dia do Policial Militar Feminino, Bombeiro Militar Feminino e do Policial Civil Feminino, do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.562 – Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.564 – Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei (Federal) no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado de Sergipe.

LEI No. 8.577 – Institui a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto, no âmbito do Estado de Sergipe.

LEI No. 8.624 – Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

LEI No. 8.697 – Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.703 – Institui o “Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres”, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.704 – Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.730 – Dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.777 – Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.

LEI No. 8.792 – Institui, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, o “Dia Estadual da Menina”.

LEI No. 8.814 – Institui a “Semana Estadual das Meninas”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

LEI No. 9.166 – Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências
correlatas.