30 de abril de 2024
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Instituto RESSURGIR Sergipe concede entrevista, para o Programa Balanço Geral da Rádio Jornal FM

Na tarde de 02.08.2021, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto RESSURGIR Sergipe, Valdilene Oliveira Martins, concedeu entrevista ao radialista Eron Ribeiro, no programa Balanço Geral, da Rádio Jornal FM, para falar sobre o Agosto Lilás, Campanha de Conscientização contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e sobre a nova lei 14.188/2021 de 28 de julho de 2021, que insere, no Código Penal, o artigo 147-B, referente a violência psicológica contra a mulher, altera a Lei Maria da Penha, incluindo o artigo 12-C, que trás o critério da existência do risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos pra o afastamento imediato do agressor da convivência com a vitima e institui o programa sinal vermelho, que antes era apenas uma campanha, como uma das medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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