Na tarde de 06.05.2026, o Instituto. RESSURGIR Sergipe, representado pela presidente, Valdilene Oliveira Martins e pela voluntária, advogada, dra Simone Rodrigues, reuniu-se com o presidente da OAB Sergipe, dr Danniel Costa e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, dra Laila Azevedo,
A reunião ocorreu no gabinete da presidência da OAB. E teve a finalidade de tratar sobre a assistência jurídica especializada para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A assistência jurídica especializada é fundamental para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, não apenas como um direito garantido pela Lei Maria da Penha (Artigos 27 e 28), mas como uma ferramenta indispensável para romper o ciclo de abusos, garantindo segurança, autonomia e acesso à justiça. Ela vai além do processo penal, atuando na esfera cível (divórcio, guarda) e previdenciária, assegurando proteção integral à vítima.
