22 de dezembro de 2024
Instituto Ressurgir
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Instituto RESSURGIR Sergipe concede entrevista para o Jornal da ALESE

Em 17.10.2024, o Instituto RESSURGIR Sergipe, representado pela presidente, Valdilene Oliveira Martins, concedeu entrevista para a TV ALESE, para falar sobre a Lei 14.994/2025, chamada de Pacote Antifeminicídio, sancionada, em 09/10/2024, que torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, além de estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
A nova Lei ainda altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, no que tange às medidas coercivas e repressivas destinadas a prevenir e coibir a violência de gênero.

Assista a entrevista clicando aqui