Na manhã de 10.08.2023, o Instituto RESSURGIR Sergipe, representado pela presidente, Valdilene Oliveira Martins, concedeu entrevista para o jornal Bom Dia Sergipe, da TV Sergipe, apresentado pela jornalista Priscilla Bitencourt, para falar sobre o a decisão do STF, proferida em 01.08.2023 que, por unanimidade, entendeu que a “tese da legítima defesa da honra”, é inconstitucional.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de homicídio, qualificado pelo feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do homem acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.
A tese possui argumentos antidemocráticas e preconceituosos. É machista, misógina e sexistia.
O STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, tornando-se, portanto, inconstitucional.
