Na noite de 04.11.2021 de novembro de 2021, o Instituto RESSURGIR Sergipe, representado pela voluntária, advogada criminalista Jacqueline Souza, concedeu entrevista para o programa Cidade alerta, da TV Atalaia, apresentado pela jornalista Mariana Sena, para falar sobre o estupro de vulnerável e a legislação que garante a realização do aborto legal, em decorrência do estupro.
No artigo 128 do Código Penal está claro que o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de estupro ou põe em risco a saúde da gestante. Além disso, em 2012, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é permitido interromper a gestação quando se nota que o feto é anencefálico, ou seja, não possui cérebro. A gestante que estiver em um desses três casos tem direito de realizar gratuitamente o aborto legal por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
